Política de Privacidade
Última atualização: 19 de Março de 2026
1. Nosso Compromisso com a Privacidade
O Registoo Check valoriza a confiança que você deposita em nossa plataforma ao confiar-nos dados assistenciais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
A privacidade não é um recurso opcional — é uma camada fundamental da nossa arquitetura.
2. Papéis e Responsabilidades (LGPD)
- Controlador (Organização/Clínica): Decide sobre o tratamento dos dados pessoais e detém a relação direta com o paciente. É responsável por obter o consentimento do titular.
- Operador (Registoo Check): Processa os dados pessoais sob as instruções do Controlador, garantindo segurança, integridade e isolamento das informações.
- Titulares: Os Pacientes (cujos dados são considerados dados pessoais sensíveis por revelarem informações sobre saúde), os Profissionais e os Responsáveis legais.
3. Dados Coletados e Finalidade
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a operação e finalidade assistencial da plataforma:
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Profissionais | Nome, e-mail, especialidade, geolocalização pontual | Identificação, validação assistencial e auditoria |
| Pacientes | Nome, identificador único (QR Code) | Registro assistencial e prova de serviço |
| Responsáveis | Nome, telefone, e-mail | Gestão administrativa do dependente |
| Organizações | Razão social/Nome, CNPJ/CPF, dados de faturamento | Gestão de assinatura e emissão de cobranças |
4. Geolocalização — Captura Pontual
Para fins de conformidade assistencial e comprovação de que o atendimento foi prestado no local adequado, capturamos a geolocalização do profissional exclusivamente no momento do check-in (início) e check-out (término) de cada sessão.
Não realizamos rastreamento contínuo, monitoramento em segundo plano, nem qualquer forma de tracking persistente. A localização é uma prova pontual do atendimento, não uma ferramenta de vigilância.
5. Proteção, Criptografia e Isolamento
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, vazamento ou destruição:
- Criptografia em trânsito: Toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e nossos servidores é criptografada via TLS/HTTPS.
- Isolamento por Organização (RLS): A arquitetura utiliza Row Level Security (segurança a nível de linha no banco de dados), garantindo que os dados de uma clínica sejam completamente inacessíveis por qualquer outra organização.
- Controle de acesso baseado em papéis: Cada membro da organização possui permissões granulares (Dono, Administrador, Profissional) que determinam o escopo de dados que pode visualizar.
- Infraestrutura em nuvem com certificação: Os dados são armazenados em infraestrutura com certificação de segurança e backups automatizados.
6. Compartilhamento com Terceiros
O Registoo Check não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários. Os dados podem ser compartilhados exclusivamente com:
- Processador de pagamentos: Dados de faturamento da Organização (não dados de pacientes) são compartilhados com o gateway de pagamento para processamento de cobranças.
- Serviços de geolocalização: As coordenadas geográficas são obtidas via API do dispositivo do usuário, sem envio de dados pessoais a serviços de mapas.
- Obrigação legal: Mediante ordem judicial ou determinação de autoridade competente, nos limites da lei.
7. Retenção de Dados
Os dados são retidos conforme o plano contratado pela Organização. Cada plano define um período de histórico de dados visível. Dados que excedam esse período são ocultados das listagens, mas permanecem armazenados com segurança por uma carência adicional de 90 dias, permitindo recuperação em caso de upgrade do plano.
Após o período de carência, os registros poderão ser removidos definitivamente. As obrigações legais de guarda de registros assistenciais pelos conselhos de classe (CFM, COFFITO, CRP) são de responsabilidade da Organização (Controladora), que deve manter cópias próprias via exportação de dados.
8. Cookies e Tecnologias Utilizadas
O Registoo Check é uma Progressive Web App (PWA) que utiliza as seguintes tecnologias:
- Cookies de sessão: Utilizados para manutenção da sessão autenticada do usuário. São essenciais para o funcionamento da plataforma.
- Service Worker: Tecnologia PWA que permite o funcionamento da aplicação após instalação na tela inicial, cache de recursos estáticos e carregamento rápido.
- Analytics (Vercel): Dados anônimos de navegação para análise de performance, sem identificação pessoal do usuário.
Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário nem compartilhamos dados de navegação com redes de publicidade.
9. Direitos do Titular
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Acesso: Solicitar e receber uma cópia dos seus dados pessoais tratados pela plataforma.
- Correção: Solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização ou eliminação: Solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço.
- Revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento, respeitando-se as obrigações legais de guarda de registros assistenciais.
As solicitações devem ser encaminhadas para [email protected] e serão atendidas no prazo legal de até 15 dias corridos.
10. Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso canal de proteção de dados:
[email protected]